Realizada no último dia 12 de novembro, no Auditório da Universidade Católica do Tocantins (UniCatólica), a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas consolidou um marco histórico na garantia da democracia participativa. Organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, a Conferência reuniu autoridades, representantes de instituições e da sociedade civil sob o tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”.
O grande destaque desta edição foi a composição inédita do público de mais de 50% dos participantes foram crianças e adolescentes, garantindo-lhes espaço efetivo de escuta, voz e poder de decisão sobre as políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.
Guiado pelo lema “Nada sobre nós, sem nós!”, o evento contou na abertura oficial com a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, da presidente do CMDCA, Mônica Brito, e dos representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Enzo Gabriel Patricio Ferreira e Natan Viktor Silva de Almeida. A programação também recebeu a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Deila do Nascimento Martins Cavalcanti, responsável pela palestra magna.
Durante a programação, os participantes foram divididos em seis grupos de trabalho temáticos para debater demandas e construir soluções:
Eixo I: Aprimoramento do Controle Social e Fortalecimento da Participação Social;
Eixo II: Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
Eixo III: Promoção da Convivência Familiar e Comunitária;
Eixo IV: Prevenção e Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes;
Eixo V: Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho;
Eixo VI: Aprimoramento da Execução das Medidas Socioeducativas.
Ao final das discussões, cada grupo apresentou cinco propostas na Plenária Final Deliberativa, onde todas foram submetidas à votação da assembleia, que também apreciou e aprovou moções de apoio e de repúdio.
Destaque da Associação Ação Social Jesus de Nazaré
A Associação Ação Social Jesus de Nazaré teve participação expressiva na conferência, marcando presença com uma comitiva formada por 15 crianças e adolescentes, além de conselheiras que integram o CMDCA e uma representante institucional da entidade.
O engajamento das crianças e adolescentes da instituição refletiu-se diretamente no encerramento do evento, durante a eleição dos delegados que representarão Palmas na próxima etapa da conferência (etapa estadual, rumo à nacional). Entre os escolhidos para levar as demandas da capital adiante, quatro são crianças e adolescentes vinculados à Associação Ação Social Jesus de Nazaré, reafirmando o compromisso coletivo com a proteção integral e a cidadania ativa das crianças e adolecentes.



