Palmas, TO – 02 de maio de 2025 — Com o tema “Desafios e Perspectivas para o Aprimoramento da Proteção Social ao Adolescente em Conflito com a Lei”, o 1º Seminário Municipal do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto reuniu, no dia 30 de abril, no auditório do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), representantes das áreas de justiça, assistência social, segurança, saúde e educação. O evento marcou um importante passo na construção de políticas públicas mais integradas, eficazes e humanizadas voltadas à socioeducação em Palmas.
A cerimônia de abertura contou com apresentação cultural e composição da mesa de honra, formada por autoridades municipais, estaduais e parceiros institucionais. A programação seguiu com painéis e mesas de discussão que abordaram os principais aspectos das medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a realidade local e destacando estratégias intersetoriais essenciais para garantir a proteção integral dos adolescentes em cumprimento de medidas.
A superintendente de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Ação Social, Marlucy Ramos Albuquerque Carmo, abriu os painéis técnicos com uma exposição sobre o cenário atual das medidas socioeducativas em Palmas. Em sua fala, destacou os avanços e desafios enfrentados pelo município, ressaltando a importância de um atendimento qualificado e humanizado aos adolescentes em conflito com a lei.
Na sequência, especialistas de diversas áreas compartilharam experiências e práticas institucionais. A delegada Danyelle Toigo, da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente, apresentou o fluxo de atendimento no âmbito policial, abordando os procedimentos adotados para assegurar acolhimento, proteção às vítimas e respeito aos direitos da criança e do adolescente.
A mesa também contou com a participação da Dra. Elisa Maria Pinto e do promotor André Ricardo Fonseca de Souza Falcão, da 20ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo Juizado Especial da Infância e Juventude. Ambos explanaram sobre o funcionamento das medidas em meio aberto, enfatizando o papel da atuação interinstitucional desde a acolhida até o acompanhamento das medidas aplicadas.
O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, da Vara da Infância e Juventude de Palmas, trouxe uma perspectiva jurídica, ressaltando a necessidade de equilíbrio entre o rigor legal e a sensibilidade social para promover a verdadeira ressocialização dos adolescentes.
Palestra magna reforça protagonismo juvenil e atuação multidisciplinar
Um dos pontos altos do seminário foi a palestra magna, ministrada por Vanilson Pereira da Silva, psicólogo e agente especialista socioeducativo da Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (SECIJU). Com o tema “Desafios e Perspectivas para as Práticas em Socioeducação”, sua fala provocou reflexões profundas sobre a atuação das instituições, destacando a importância do protagonismo juvenil, da escuta ativa e da adoção de práticas inclusivas, educativas e transformadoras. Vanilson também apresentou estratégias para fortalecer o trabalho interinstitucional e superar barreiras estruturais que ainda dificultam a efetivação das políticas públicas na área.
Orientações para a prestação de serviços à comunidade
Além dos debates, o evento lançou orientações práticas para instituições que recebem adolescentes em cumprimento de prestação de serviços à comunidade. As recomendações destacam a importância de um acolhimento respeitoso, com orientações claras sobre as atividades, acompanhamento individualizado e promoção de ações educativas que valorizem as potencialidades dos jovens.
Rede de proteção e interiorização das práticas
O seminário ressaltou a importância de uma rede de proteção fortalecida, com ações articuladas entre justiça, assistência social, saúde e educação. Essa integração, segundo os participantes, é fundamental para tornar o atendimento mais eficaz e garantir a inclusão social dos adolescentes.
Como resultado concreto, foi anunciado que o fluxo de atendimento debatido e estruturado durante o evento será expandido para outros municípios do Tocantins, promovendo a padronização das ações e ampliando o alcance das boas práticas discutidas.
Compromisso coletivo com a transformação social
A participação no seminário foi considerada essencial por profissionais e gestores da área, que destacaram o evento como uma oportunidade valiosa para o aprimoramento técnico e o fortalecimento do compromisso coletivo com a promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Ao reunir especialistas, operadores do direito, profissionais da assistência social, da saúde e da segurança pública, o seminário reforçou que a proteção de adolescentes em conflito com a lei exige um esforço contínuo, integrado e baseado na escuta, no respeito e na construção de oportunidades reais de transformação.
“Participar do seminário foi uma experiência enriquecedora, que reforçou a importância da atuação colaborativa entre os setores na proteção de adolescentes em conflito com a lei. Esses encontros ajudam a aprimorar práticas mais humanas, eficientes e comprometidas com a reintegração social.”
— Maria de Jesus Lopes de Brito, representante da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrante da Associação Ação Social Jesus de Nazaré (AASJN).
