A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social foi realizada nos dias 26 e 27 de junho de 2025, em Palmas, reunindo representantes do poder público, trabalhadores do setor, usuários e entidades da sociedade civil para debater o tema central: “20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Construção, Proteção Social e Resistência”. A Associação Ação Social Jesus de Nazaré (AASJN) marcou presença como parte ativa da sociedade civil organizada, contribuindo com reflexões e propostas para o fortalecimento da política pública de assistência social.
O inicío oficial da Conferência foi conduzido pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Severiana Silva, que destacou a importância da conferência como espaço de construção coletiva e reafirmação dos princípios de universalidade, equidade e participação social.
A solenidade contou com a composição da mesa de honra, formada por autoridades locais, representantes de órgãos públicos e delegados do SUAS. Representante dos usuários, enfatizou a urgência da universalização dos serviços e benefícios do SUAS, destacando a necessidade de combater as desigualdades históricas que afetam comunidades rurais, negras e indígenas.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos, ressaltou os avanços conquistados na gestão, como a reforma de unidades do CRAS, aquisição de veículos, abertura de restaurantes comunitários – que atenderam 17 mil pessoas em apenas duas semanas – e a ampliação das ações de combate à fome. “A conferência é o momento para apontarmos diretrizes que vão guiar nossas ações nos próximos anos”, afirmou.
Também participaram dos debates o promotor de justiça Paulo Henrique de Cerqueira, da 15ª Promotoria de Justiça, e o psicólogo Vanilson Pereira, que provocou o público com uma reflexão: “Os problemas sociais não são apenas falta de recursos. O desafio está em colocar em prática o que já está previsto nas leis e nos princípios da política pública”.
Durante o evento, foram lembrados os marcos históricos da Assistência Social no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, a criação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) em 1993, a implantação do SUAS em 2005 e os desafios enfrentados durante a pandemia de 2020. A conferência reforçou a importância de políticas públicas descentralizadas e participativas, destacando a necessidade de superar fragilidades na sua execução, muitas vezes comprometidas por gestões que não garantem a continuidade das ações.
O segundo dia da conferência teve início com um coffee break e seguiu com a explanação de especialistas sobre os cinco eixos temáticos definidos nacionalmente:
- Universalização do SUAS: Acesso integral com equidade e respeito às diversidades;
- Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, gestão descentralizada e valorização dos profissionais;
- Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecimento da proteção social;
- Gestão Democrática, Informação e Comunicação Transparente: Fortalecimento da participação social no SUAS;
- Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Os participantes dividiram-se em grupos de trabalho para discutir cada eixo e elaborar propostas, que foram apresentadas, debatidas e aprovadas em plenária. As propostas escolhidas serão encaminhadas para a Conferência Estadual, prevista para acontecer em agosto em Palmas. Ao final, também ocorreu a votação dos delegados que representarão o município na etapa estadual.
Com honra e compromisso, representamos a Associação Ação Social Jesus de Nazaré na 13ª Conferência Municipal de Assistência Social — um espaço fundamental de participação e defesa dos direitos sociais.
Reafirmamos que não basta garantir benefícios; é preciso assegurar dignidade, respeito e autonomia, fortalecendo a rede de proteção, valorizando os profissionais e ouvindo quem está na linha de frente. Seguimos firmes: por mais direitos, menos desigualdades e mais humanidade! Rosalina Moreira e Selma Nascimento
A Conferência reafirmou a importância da participação social, do controle democrático e da continuidade das políticas públicas enquanto política de Estado, e não de governo. Foi um marco de resistência e reafirmação dos princípios do SUAS, evidenciando o papel fundamental da sociedade civil — representada por entidades como a Associação Ação Social Jesus de Nazaré — na construção de uma assistência social mais justa, inclusiva e transformadora.
