A Associação Ação Social Jesus de Nazaré, por meio de sua coordenadora de captação de recursos, Mª de Jesus Lopes de Brito, participou do 29º Fórum Regional de Fortalecimento em Rede de Parcerias, realizado em 8 de novembro de 2024, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) em Palmas. O evento abordou as recentes mudanças no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que visam fortalecer a cooperação entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), trazendo novas diretrizes e simplificações para as parcerias.
No fórum do MROSC, foram destacadas as principais atualizações ocorridas em 2024, como as mudanças significativas que vieram para facilitar a colaboração entre OSCs e o setor público. Entre os destaques, está a ampliação dos prazos de vigência das parcerias. Outro ponto de inovação foi a flexibilização no uso de emendas parlamentares. Essas mudanças pretendem agilizar o processo e aumentar a eficiência na execução de projetos sociais.
O novo regulamento também valoriza critérios qualitativos, como territorialidade e inovação, favorecendo OSCs com projetos criativos e sustentáveis. A administração pública, por sua vez, passa a ter um papel mais ativo, ajudando a definir indicadores de desempenho e prestando apoio durante a execução das parcerias.
Entre as inovações, destaca-se a criação da plataforma Transferegov.br, que substitui a antiga Plataforma +Brasil, abordou também as mudanças implementadas pelo Decreto nº 11.271/2022, que introduziu o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).
O Sigpar também lança o Obrasgov.br, destinado ao gerenciamento de investimentos em infraestrutura, centralizando dados sobre projetos financiados pelo governo federal. Além disso, foi criada uma Comissão Gestora para monitorar e sugerir melhorias, reforçando o controle interno e a conformidade dos órgãos parceiros.
Durante o evento, foi apresentada a capacitação oferecida pelo governo para auxiliar as OSCs na utilização da nova plataforma Transferegov.br. Esse treinamento é fundamental para que as organizações possam se adaptar ao sistema e realizar a gestão eficaz das parcerias, incluindo orientações sobre o cadastramento, formalização de parcerias e monitoramento dos recursos.
As mudanças apresentadas no 29º Fórum Regional refletem um esforço para modernizar e fortalecer as parcerias entre o setor público e as OSCs. Com foco em desburocratização, transparência e inovação, o novo Marco Regulatório e as ferramentas de gestão visam aumentar a eficiência na execução de políticas sociais, beneficiando diretamente as comunidades atendidas pelos projetos.
Para Mª de Jesus, da Associação Ação Social Jesus de Nazaré, essas atualizações sinalizam um avanço na governança e na sustentabilidade das OSCs, que agora contam com mais recursos e estabilidade para desenvolver ações de impacto social em diversas áreas.
