Palmas (TO), 30 de outubro de 2025 — O Auditório da Defensoria Pública do Estado do Tocantins sediou o Fórum de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, reunindo autoridades, militantes dos direitos infantojuvenis, representantes da sociedade civil e do poder público. A Associação Ação Social Jesus de Nazaré (AASJN) marcou presença no evento, reafirmando seu compromisso com o enfrentamento à violência sexual e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Além da participação institucional, alunos do Ponto de Cultura Arte-Fato, iniciativa da AASJN, integraram os grupos de discussão, contribuindo com reflexões e propostas sobre os temas debatidos ao longo do Fórum.
A solenidade de abertura contou com a apresentação dos parceiros e a composição da mesa de honra, formada por figuras públicas e profissionais com histórico de atuação na promoção e defesa dos direitos infantojuvenis. Em suas falas iniciais, os participantes destacaram a fragilidade do plano atualmente vigente, apontando para a necessidade urgente de um novo documento — mais sólido, participativo e alinhado aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
As discussões também evidenciaram a gravidade dos casos em que agressores são pessoas próximas das vítimas, o que reforça a naturalização da violência sexual na sociedade brasileira e a necessidade de romper com estruturas patriarcais que culpabilizam as vítimas e protegem os abusadores.
Outro ponto abordado foi a sobrecarga das mães na criação dos filhos e a perda do senso comunitário no cuidado com a infância. Foram citados exemplos de povos indígenas, cujas tradições coletivas de proteção vêm sendo substituídas por contextos de vulnerabilidade e altos índices de suicídio entre jovens — um alerta sobre a importância da corresponsabilidade social na proteção da infância e adolescência.
Os participantes destacaram ainda o papel das lideranças políticas e institucionais, ressaltando que ética e integridade são fundamentais para evitar que a corrupção e a omissão perpetuem a violência. A expressiva adesão ao Fórum evidenciou o engajamento da Rede de Proteção do Tocantins e o compromisso dos organizadores em fortalecer as articulações intersetoriais.
Ao longo do evento, foi apresentada uma análise comparativa dos Planos Decenais de 2000 e 2016, que revelou avanços, mas também lacunas históricas, políticas e normativas, especialmente no atendimento às múltiplas infâncias — indígenas, quilombolas, negras e pessoas com deficiência.
O diagnóstico situacional mostrou que 28,25% das ocorrências de violência sexual no Tocantins envolvem crianças e adolescentes, sendo parte classificada como auto provocada. Embora o estado possua protocolo e fluxo de atendimento, apenas 53 dos 139 municípios utilizam o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA). A prioridade à primeira infância ainda é considerada insuficiente, e casos graves foram denunciados em comunidades como Aldeia Macaúba e Quilombola Barra da Aroeira, reforçando que o país ainda falha em garantir proteção efetiva, apesar do robusto arcabouço legal existente.
No período da tarde, os participantes se dividiram em Grupos de Trabalho temáticos — nas áreas de Saúde; Educação; Ciência e Tecnologia; Assistência Social; Justiça e Segurança Pública; Esporte, Lazer e Cultura; Mídia e Comunicação; Trabalho e Turismo; Meio Ambiente; e um grupo voltado exclusivamente para crianças e adolescentes. As discussões abordaram a exploração sexual, o tráfico humano e a violência digital.
Entre os principais desafios apontados estão a vulnerabilidade social, a invisibilidade das vítimas e a negligência institucional, além da falta de supervisão familiar no uso de tecnologias e da impunidade de agressores que ocupam cargos de poder.
O Fórum foi concluído com a reafirmação do compromisso coletivo em fortalecer políticas públicas, ampliar o diálogo intersetorial e promover uma cultura de cuidado, respeito e proteção à infância e à adolescência. A revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes configurou-se como um importante espaço de escuta e reflexão, que não apenas consolidou avanços, mas também evidenciou desafios e lacunas ainda existentes. O encontro reforçou a urgência de construir um novo plano de enfrentamento, pautado pelo diálogo contínuo, pela participação social e pela corresponsabilidade entre Estado, família e sociedade.
O evento terminou com um chamado à defesa incondicional dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Tocantins. Os participantes ressaltaram que enfrentar a violência sexual demanda sensibilidade, ética e ação contínua. Somente com união e compromisso coletivo será possível assegurar uma infância protegida e livre de todas as formas de violência.
Para a Maria de Jesus Lopes de Brito, representante da AASJN, a revisão do Plano Decenal é uma oportunidade de reavaliar nossas práticas e reafirmar que a infância deve ser prioridade absoluta em todas as políticas públicas. Seguimos firmes nesse propósito, acreditando que somente com união, empatia e compromisso ético poderemos garantir uma infância livre, segura e feliz para todas as crianças do Tocantins e do Brasil.
“Participar deste Fórum é, acima de tudo, um ato de compromisso com a vida, a dignidade e o futuro das nossas crianças e adolescentes. A Associação Ação Social Jesus de Nazaré tem caminhado ao lado da comunidade, acreditando que o enfrentamento à violência sexual não é responsabilidade de uma única instituição, mas de toda a sociedade”, destacou Maria de Jesus.
