Palmas Tocantins, 22 de agosto de 2016: Os representantes da Associação Ação Social Jesus de Nazaré – AASJN, coordenador da Horta Comunitária da AASJN, Edamar Araújo, e a Assessora de Comunicação, Ivanete R. da Silva (Íris Silva) tomaram posse para o biênio 2016/2018, respectivamente como conselheiro e suplente, no Conselho Estadual de Assistência Social.
A dupla que terá juntamente com o demais conselheiros empossados dois anos de mandato, tem como algumas das competências: aprovar a Politica Estadual de Assistência Social, elaborada em consonância com a Politica Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 como na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com as diretrizes estabelecidas pelas Conferencias de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação; e regulamentar a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, exercendo essas funções num relacionamento ativo e dinâmico com os Órgãos Gestores, resguardando-se as respectivas competências.
O CEAS que tem por finalidade prover os meios necessários para garantir o cumprimento das diretrizes da politica de assistência social, é composto por 12 membros e seus respectivos suplentes, os quais são nomeados conforme Ato do Chefe do Poder Executivo, cujos nomes são indicados à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, conforme estabelecido no Art. 5º do Regimento Interno do referido Conselho.
No mesmo dia foi eleita por aclamação como presidente, Aurora Moraes, representante da Setas, e vice, Aguinaldo Leal, representante da FACOMTO. Teve ainda a escolha dos membros das Comissões Temáticas,
A posse ocorreu no dia 19 de agosto, às 14h, no Auditório do Conselho Estadual de Assistência Social, e contou com a participação de conselheiros, convidados e representantes da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
O CEAS
É um Órgão autônomo de deliberação colegiada, de caráter permanente no sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, de composição paritária entre o Governo e a Sociedade Civil, vinculado à estrutura da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social responsável pela Politica Estadual de Assistência Social e tem o seu funcionamento regulado por Regimento Interno.
